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INTRODUÇÃO

A VISSAIUM XXI – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE VISEU, a seguir identificada apenas como V21, no contexto da sua atividade, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança proteção de todos os dados que recolhe e trata.

Pelo que, o presente documento estabelece a nossa politica de privacidade, também aplicável ao nosso site, acessível pela Internet através do endereço www.v21.pt, adiante designado por site.

A nossa política de privacidade tem como objetivo:

• Garantir que o utilizador do site/titular dos dados conhece e compreende quais os dados pessoais que recolhemos sobre o mesmo, os motivos pelos quais os recolhemos e utilizamos e com quem os partilhamos.

• Explicar de que forma são utilizados e tratados os dados pessoais que o utilizador/titular dos dados partilha connosco.

• Saber qual o período de tempo pelo qual os dados serão conservados.

• Explicar e dar a conhecer ao utilizador/titular dos dados quais são os seus direitos e opções e a forma de os exercer.

• Dar a conhecer os meios que utilizamos para proteger a sua privacidade.

Esta política de privacidade complementa os “Termos e Condições” e aplica-se a todas as informações/dados pessoais e dados de navegação recolhidos e tratados durante a visita ao nosso site, ou recolhidos através de qualquer meio legalmente permitido.

Ao utilizar ou navegar no nosso site, aceita de imediato todos os termos e condições deste documento.

O V21 pode, a qualquer altura, efetuar alterações a esta política de privacidade, que entrarão imediatamente em vigor.

Estará sempre disponível no nosso site e nas nossas instalações a nossa política de privacidade devidamente atualizada, pelo que aconselhamos a que a consulte com frequência.

Para informações adicionais, pode entrar em contacto com o V21 através dos meios a seguir mencionados.

IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO
No âmbito das suas atribuições o V21, contribuinte número 515 087 386, é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados na aceção do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

Sede/Morada: Edifício Vissaim XXI – Estrada da Circunvalação, 3505-505 – Viseu.

Email: geral@v21.pt
COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS
O V21 poderá recolher os dados da seguinte forma:

Recolha Direta: Junto do titular dos dados (presencialmente, por telefone, por email e através do site).

Os dados pessoais são recolhidos quando um utilizador se regista no site, solicita um contacto ou uma informação, subscreve um serviço, preenche um formulário eletrónico de pedido de participação, manifestação de interesse ou inscrição em evento, formação ou outra atividade desenvolvida pelo V21, solicita o envio de newsletter, comunicações, ou de outra forma de publicidade.

Recolha Indireta: Através de parceiros, entidades oficiais, entidades gestoras de incentivos e fontes públicas (como sites da Internet e Listas Públicas Oficiais).

O V21 também recolhe informação sobre o seu hardware e software, bem como informação sobre as páginas visitadas dentro do site. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome do domínio e as hiperligações. Esta informação é apenas utilizada para melhorar a qualidade de visita ao site.

Os tratamentos automatizados de dados são realizados em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade.
DE QUEM RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS
Tendo em conta as atribuições do V21, na sua maioria os dados pertencem a pessoas coletivas (empresas e associações). No entanto, para execução das suas atribuições/atividades podem ser recolhidos e tratados dados das seguintes pessoas singulares, não sendo esta lista exaustiva:

• Clientes e respetivos colaboradores;
• Prestadores de serviços e respetivos colaboradores;
• Candidatos a emprego ou candidatos a estágios;
• Candidatos, Clientes, Participantes ou Beneficiários de Programas promovidos pelo V21;
• Participantes em eventos promovidos pelo V21;
• Incubados;
• Associados ou potenciais associados;
• Formadores e Formandos;
• Interessados em participar em ações, seja de qualquer natureza, promovidas pelo V21.
• Utilizadores do Site;
• Utentes dos serviços prestados pelo V21.
QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS
O V21 apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são recolhidos e tratados.

Entre outros, recolhemos os seguintes dados:

• Nome completo;
• Data de Nascimento;
• Endereço do correio eletrónico;
• Endereço postal;
• Nº de telefone;
• Nº de contribuinte;
• Histórico de participação em eventos;
• Preferências e interesses.
• Outros que decorram das exigências legais a que o V21 está sujeita.
FUNDAMENTOS DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS
A recolha e tratamento de dados têm o seguinte fundamento jurídico:

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais – quando a recolha e o tratamento são necessários para a execução de um contrato no qual é parte ou para a realização de diligências pré-contratuais. Enquadram-se aqui, e entre outros, os dados para efeitos de gestão de programas promovidos pelo V21, protocolos de cooperação, contratos de fornecimento ou de prestação de serviços, contratos com formandos ou com formadores, contrato de venda de produtos, contratos de incubação.

Consentimento do titular dos dados – Quando a recolha é precedida do consentimento expresso, específico e informado através de suporte escrito ou via web.

Cumprimento de obrigações legais – Quando a recolha e o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

Interesse legítimo – Quando a recolha e o tratamento se mostram necessários para a prossecução dos interesses legítimos do V21, sem prejudicar os direitos e liberdades dos titulares.
PARA QUE FINS SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

O V21, utiliza os dados do utilizador para as seguintes finalidades:

• Registo do Utilizador no site;
• Permitir criar uma conta;
• Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do utilizador com os serviços prestados e eventos organizados pelo V21.
• Gestão dos pedidos de informação, manifestações de interesse ou participação ou em eventos, ações de formação, programas ou outras atividades desenvolvidas pelo V21.
• Gestão Comercial e administrativa relacionada com a atividade do V21;
• Gestão da atividade de formação:
• Execução de contratos;
• Para comunicar com o utilizador para fins relacionados com a atividade do V21;
• Para compreender a forma como o utilizador acede e utiliza o site e os produtos e serviços, de forma a melhorar as suas funcionalidades técnicas, desenvolver novos produtos e serviços.
• Comunicação (e-mails, mensagens ou outro tipo de notificações ou newsletters) com os utilizadores para fins de marketing, promoção, publicidade, investigação, participação em concursos e inquéritos.
• Responder a questões através do nosso formulário “contacte-nos”. • Publicação de opiniões, imagens, fotografias no nosso site.
• Envio de informações sobre as nossas ofertas, novidades e eventos (Newsletters, convites e outras publicações).
• Definição de perfis
• Fazer estatísticas.

As informações indispensáveis para cumprir os fins a que se destina a recolha e tratamento de dados estão identificadas por um asterisco nas páginas do nosso site. Caso não preencha os campos obrigatórios assinalados, não poderemos atender aos seus pedidos.

PROCESSAMENTO DE DADOS
O V21, compromete-se a assegurar que os dados do utilizador por si tratados são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
• Recolhidos e tratados para as finalidades supra referidas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para os quais foram recolhidos;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados;
• Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos ou tratados, ou pelos períodos impostos por determinação legal;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito ou contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas;
• O tratamento é feito quando se verifique uma das seguintes condições: For dado o consentimento pelo utilizador para o tratamento dos seus dados; O tratamento for necessário para a execução de um contrato em 5 que o utilizador é parte; o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo V21.
CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados referentes serão mantidos por um período que não exceda as prescrições e prazos legais aplicáveis. Estes dados estarão sempre disponíveis no V21.

Os dados serão arquivados para fins probatórios e estatísticos durante os prazos legais e de prescrição aplicáveis. Logo que estes prazos sejam ultrapassados os dados serão destruídos.

Os dados recolhidos no formulário “contate-nos” são mantidos durante o processamento do seu pedido, sendo a seguir destruídos.

Se formos obrigados a manter os seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilidade ou outras, os mesmos serão mantidos durante o período exigido por Lei.

Os dados recolhidos para efeitos de promoção, publicidade e outras comunicações serão mantidos pelo prazo de 10 anos a contar da data de recolha ou do seu último contacto.

O prazo de conservação dos dados de titulares não contratem qualquer prestação do serviço nem participem em eventos organizados pelo V21 é de 10 anos, excetuando-se os que estejam sujeitos ao cumprimento de obrigações legais.
TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS
Os dados pessoais destinam-se ao V21.

No entanto, os seus dados pessoais, podem ser transmitidos a entidades parceiras para execução dos fins supra mencionados, para gestão de clientes, operações de comercialização e deteção de ações fraudulentas.

Atendendo às atribuições do V21, e dependendo da sua finalidade, os seus dados podem ser transmitidos e partilhados junto de entidades terceiras, que incluem organismos públicos, entidades gestoras de programas, entidades certificadoras, ou outras.

A divulgação dos dados é possível sempre que tal for exigido por Lei, disposição regulamentar ou ordem judicial, ou caso a divulgação seja necessária para proteger e defender os seus direitos.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA O ESTRANGEIRO
O V21 pode subcontratar o tratamento ou partilhar os dados pessoais com terceiros que estejam localizados em países que não o da residência do titular. No entanto, esta transferência é realizada sob garantias apropriadas, inclusivamente contratuais, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Estamos empenhados na implementação de todos os mecanismos e precauções necessárias para preservar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais e impedir que os mesmos sejam danificados, distorcidos, destruídos ou utilizados por terceiros não autorizados.

Implementámos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais, designadamente políticas de encriptação, pseudónimos, politicas de acesso e retenção, informação e formação aos colaboradores.

No entanto chamamos a atenção para o facto de que a utilização da Internet nunca é completamente segura, não podendo nós controlar todos os riscos a esta associados.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O RGPD confere ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que têm que ser obrigatoriamente salvaguardados e que são os seguintes:

Direito à Informação
O RGPD determina que deve ser fornecido aos titulares dos dados pessoais um conjunto de informações. Tem que ser obrigatoriamente dada a seguinte informação:
a) Identidade e contactos da empresa/responsável pelo tratamento dos dados ou do seu representante.
b) No caso de a recolha ser direta, tem que se dizer irá existir comunicação de dados a entidades terceiras e se a mesma constitui ou não uma obrigação legal ou contratual e as consequências do não fornecimento dos dados.
c) Categoriais dos dados pessoais.
d) Quais são os fins a que se destinam os dados.
e) Prazo de conservação dos dados.
f) A existência do direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento.
g) A existência do direito de se opor ao tratamento.
h) Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do seu titular, tem que se informar que este pode retirar o consentimento a qualquer momento.
i) A existência do direito de não sujeição a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
j) O direito à portabilidade dos dados.
k) O direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados.
l) O direito a reclamar para CNPD.
m) No caso de a recolha ser indireta, além disto é necessário informar quais são as categorias de dados que vão ser recolhidos e as fontes dos dados.

Direito de Acesso
Os titulares dos dados têm o direito de saber se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados, se foram transmitidos para outras entidades, qual o destino que lhe foi dados, bem como aceder aos seus dados e a todas as informações respeitantes às atividades de tratamento.

Direito de Retificação
Os titulares dos dados têm direito a obterem a retificação dos mesmos sempre que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.

Direito ao Apagamento
Este direito é uma das grandes novidades do RGPD, e também é referido como o “direito a ser esquecido”. O mesmo confere ao titular dos dados pessoais o direito a solicitar às empresas/responsáveis pelo tratamento o pagamento dos seus dados.
Assim, os titulares dos dados pessoais têm o direito a obter a sua eliminação, mas desde que:
• Os dados sejam desnecessários para as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados;
• O titular retire o seu consentimento, quando o tratamento for fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento de dados;
• O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados;
• Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.

Direito à Limitação do Tratamento
O titular dos dados pessoais tem o direito de exigir a limitação do tratamento dos seus dados.

Direito de Portabilidade dos Dados
O titular dos dados poder solicitar os seus dados pessoais, num formato de uso comum, ou solicitar a sua transferência para outra empresa/responsável pelo tratamento dos dados.
No entanto, o titular dos dados apenas poderá exigir que os seus dados sejam entregues a outro responsável pelo tratamento quando tal for tecnicamente possível.

Direito de Oposição e Decisões Individuais Automatizadas
O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a este tipo de decisões automatizadas, podendo-se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe respeitem, incluindo a definição de perfis.

Direito a Retirar o seu Consentimento
O titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
A qualquer momento pode deixar de receber as nossas comunicações, ofertas, novidades e eventos, utilizando o link que consta na mensagem que lhe enviamos.
Também no site está prevista a forma de retirar o seu consentimento.

Direito a Apresentar uma Reclamação
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pode contactar-nos através dos meios acima mencionados.
Pode também apresentar uma reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, no seu site, ou na seguinte morada: Rua de São Bento, nº148, 1200-031 Lisboa.

Exercício dos Direitos
Estes direitos podem ser exercidos entrando em contacto connosco pelos seguintes meios:
Correio: Edifício Vissaim XXI – Estrada da Circunvalação, 3505-505 – Viseu.
Mail: geral@v21.pt
Se um titular de dados apresentar pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo V21, o pode exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações.
CRIANÇAS
Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de crianças com idade inferior a 16 anos ou abaixo do limite de idade aplicável em cada País. Se o utilizador estiver abaixo do limite de idade não deve registar-se no site ou fornecer dados pessoais.

Se os pais de uma criança abaixo do limite de idade tomar conhecimento de que esta forneceu dados pessoais, deve contactar-nos o mais breve possível através do formulário “Contacte-nos”, para exercício dos seus direitos.

Ser tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de uma criança com idade inferior ao limite legal, tomaremos as medidas razoáveis com vista à eliminação dos dados. No entanto, será sempre possível eliminar a conta da criança.
VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
 Em caso de violação dos dados pessoais e na medida em que a mesma implique um elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador, o V21, compromete-se a comunicar tal violação ao utilizador e à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

A presente política de privacidade entrou em vigor no dia 4 novembro de 2019.